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Notícias AASP

STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS - STF 19 de outubro de 2020
Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito - STJ 19 de outubro de 2020

Notícias STF

STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas 19 de outubro de 2020
Lei do RJ sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional 19 de outubro de 2020

Notícias STJ

Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual
Requisitos para habilitação de professores da educação infantil é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

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